CASO PROCESSO DE HÉLIO DE MUNDINHO CHEGUE AO PLENO DO TSE ELE DEVERÁ PERDER O MANDATO PROVISÓRIO.

O prefeito provisório de Guamaré, Hélio de Mundinho (PMDB), que foi diplomado hoje sob liminar do ministro do TSE, Napoleão Nunes Maia, está cruzando os dedos para que o seu recurso fique guardadinho na gaveta e não vá a plenário nem tão cedo.

Só assim ele permanecerá prefeito.

É que o caso de Hélio, interpretado como tendo sido eleito para um terceiro mandato, só foi interpretado como sem problemas pelo ministro Napoleão.

Relator do processo, o ministro Herman Benjamin já havia se pronunciado, mantendo a inelegibilidade do prefeito candidato à reeleição.

E caso parecido com o de Guamaré já foi analisado no TSE a partir de uma consulta de outro estado, e por 6 votos a 1, a definição pesa contra o mandato de Hélio de Mundinho, gerando jurisprudência contrária ao prefeito provisório.

Hélio de Mundinho agora reza de joelhos para o processo demorar muuuuito a ir a plenário.

Detalhe: o ministro Napoleão Maia, único que entendeu que o prefeito de Guamaré disputava o 2º mandato, e não o 3º como entendem 6 ministros do TSE, foi o mesminho que pegou o recurso do ex-deputado Henrique Alves, e numa decisão monocrática, reprovou as contas da campanha para governador de Henrique, mantendo a decisão do TRE/RN.

E depois, no plenário do TSE, mudou de ideia e votou pela aprovação, chamando atenção do Ministério Público Eleitoral.

Mais um motivo para assustar Hélio, caso o processo dele chegue ao plenário.

Corre o risco de ter o mandato interrompido por unanimidade.
Caso o pleno leve o caso de Guamaré a julgamento – a previsão é fevereiro – Hélio perderá o mandato e o município terá que realizar nova eleição.

Mais votado em outubro passado, mas com uma maioria reversível, ele teme não fazer o sucessor.
Candidato em Guamaré é só o que não vai faltar: o município arrecada mensalmente, incluindo royalties de petróleo, fica na faixa de 14 milhões.

Fonte: Blog da Thaisa Galvão.

Comentários

  1. Nos termos do art. 300 do CPC, a Tutela de Urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Já o § 3o. do referido artigo estabelece que a Tutela de Urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

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  2. Acontece que Guamaré tem muito dinheiro... Só isso!

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