TEMER SANCIONA LEI PARA COBRAR MAIS IMPOSTOS DE USUÁRIOS DO NETFLIX E SPOTIFY.


O presidente Michel Temer sancionou hoje (30) o projeto – agora lei – que amplia a lista de serviços tributados em no mínimo 2% com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal.

A nova lei prevê que a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” pagará ISS, o que significa que serviços como Spotify e Netflix terão que pagar mais um imposto. Na medida em que o custo extra inevitavelmente será repassado aos consumidores em algum momento, na prática, os usuários dos serviços pagarão mais impostos para utilizá-los.

A proposta foi anteriormente aprovada pela Câmara e pelo Senado, e entrará em vigor no começo de abril.

Fonte: Site Ilisp.

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