POLÍCIA APREENDE ARTIGOS DA MARCA ADIDAS FALSIFICADOS.


A apreensão de produtos manufaturados piratas depende, segundo a legislação, de representação criminal por parte do fabricante original de determinada marca, como ocorreu, ontem à tarde, com a denúncia que levou à Delegacia de Defraudações e Falsificações a apreender 155 artigos de vestuários falsificados da marca Adidas e que eram vendidos numa loja situada na rua Coronel Estevam, 1355, no Centro Comercial do Alecrim.

O representante da Adidas no Rio Grande do Norte, advogado Airton Romero Ferraz, promoveu notícia-crime contra o proprietário da loja Yongjun Varejo e Atacado, que não quis se identificar, e depois foi liberado para responder criminalmente depois de ser lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Airton R. Ferraz confirmou que como se trata de uma ação penal privada, prevista na lei 9.279/96, tinha de haver uma presentação junto à Delegacia de Defraudações.  Ao todo foram apreendidos 56 calções, 30 camisas polos, 58 camisetas e 11 cuecas “piratas” da Adidas, marca alemã que é patrocinadora oficial da Copa do Mundo de Futebol, que este ano se realiza no Brasil.

Ferraz disse que só este ano ele encaminhou três queixas crimes contra lojas que vendiam produtos falsificados da Adidas. 

O chefe de Investigações da Delegacia de Defraudações, João Xavier, disse que lá já ocorreram cinco denúncias desse tipo, ao informar que na loja onde ocorreu a apreensão das 155 peças de vestuários, têm produtos “piratas” de marcas famosas, mão não podem ser apreendidas justamente porque não chegam representações da empresa que patenteou a marca.

Airton Ferraz disse que é comum a importação de produtos “piratas” oriundos de outros estados, como ocorreu agora com esses produtos que vieram de Pernambuco. “Mas também vêm produtos do exterior, como bolas de futebol fabricadas na China”, exemplificou.

João Xavier ainda disse que em relação aos revendedores, é aberto uma ação penal, mas as multinacionais, geralmente, só entram com algum pedido de indenização pelo uso da marca quando conseguem identificar os fabricantes em larga escala de produtos pirateados.

Aquela foi a segunda apreensão que a Delegacia de Defraudações e Falsificações realiza em menos de um mês motivada por uma denúncia da marca original.

De acordo com o agente Erinaldo Matias, o representante da Adidas em Natal verificou a venda de produtos falsificados e levou a denúncia, junto com provas, para a delegacia. Seis agentes de Polícia Civil participaram da operação e o dono da loja reconheceu a fraude. Ele foi levado para a delegacia, onde prestou depoimento.

Em 28 de abril deste ano foram apreendidas 102 bolas Jabulani e 159 peças de roupas falsificadas da Adidas. Na época, Romero Ferraz, afirmou que a ação de fiscalização e apreensão estava acontecendo em todo o Brasil. As ações estão sendo intensificadas nas cidades sedes da Copa do Mundo no período que antecede o início da competição, mas devem continuar até o fim do ano.

Fonte: Site Tribuna do Norte.

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  1. A apreensão de produtos manufaturados piratas depende, segundo a legislação, de representação criminal por parte do fabricante original de determinada marca.

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